Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB ou a ela prestaram serviços quando em operações na Itália, já condenados ou não, e cujos crimes não são natureza infamanse.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

      Termos equivalentes

      Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

        Termos associados

        Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945

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        4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Execução de Sentença n. 11/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-15-1945-feb-1 · Autos do processo · 28/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença dos soldados da FEB condenados a pena de um ano e seis meses de reclusão, como incursos no art. 304 c/c art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 9/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-16-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do cabo da FEB condenado a pena de 1 (um) ano, 6 meses e 20 dias de prisão, como incurso no art. 225 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945.

        Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 10/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-18-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/03/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, seis meses e vinte dias de prisão como incurso no artigo 225 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

        Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 16/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-17-1945-feb-1 · Autos do processo · 13/04/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de 1 (um) ano e 8 meses de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)