Direito Penal

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        Direito Penal

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          3 Descrição arquivística resultados para Direito Penal

          Apelação n. 135/1920
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-135vv-1920 · Processo. · 02/08/1917 a 29/04/1920
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo referente a três soldados do Quartel do 5º Regimento de Infantaria, no Estado do Paraná, acusados de cometerem crime de arrombamento, roubo, resistência à prisão e falsificação de documentos.
          Consta da denúncia que os referidos soldados arrombaram caixões de fardamento e subtraíram vários objetos pertencentes aos cabos do 14º Batalhão do mesmo Regimento. A partir disso, fizeram diversas falsificações de várias cartas com intuito de fazer graves ameaças para seus superiores.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 520/1984
          BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · Processo. · 20/11/1983 a 06/04/1984
          Parte de Justiça Militar da União

          IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 1.074/1988
          BR DFSTM 002-001-001-002-1074/1988 · Processo. · 21/03/1988 a 12/09/1988
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar para averiguação de arrombamento do apartamento 302 do Bairro Funcionários e furto dos espadins da responsabilidade de Cadetes, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

          Ministério do Exército*