Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        11 Archival description results for Extinção da punibilidade

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        Autos findos n. 607/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · File · 06/07/1979 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

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        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · File · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

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        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · File · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

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        Autos findos n. 499/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · File · 25/07/1963 a 22/09/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

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        Ação Penal n. 7.894/1933

        Aos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gonçalo da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

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        Ação Penal n. 7.907/1933

        Aos 20 de setembro de 1932, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, o soldado Ernesto Bittencourt foi acusado de crime de deserção por faltar aos serviços do seu acantonamento na Ponte Damião Ferreira, em operações de guerra, desde o dia 19 do mesmo mês.

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