Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        16 Archival description results for Extinção da punibilidade

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        Autos findos n. 690/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-690/1980 · File · 26/07/1979 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

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        Autos findos n. 688/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-688/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

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        Autos findos n. 687/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-687/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

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        Autos findos n. 686/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-686/1980 · File · 20/10/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

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        Autos findos n. 683/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980 · File · 29/09/1977 a 07/07/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

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        Autos findos n. 627/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-627/1980 · File · 18/10/1979 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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        Autos findos n. 626/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-626/1980 · File · 05/02/1979 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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        Autos findos n. 624/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-624/1980 · File · 18/10/1979 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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        Autos findos n. 623/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-623/1980 · File · 04/10/1978 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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        Autos findos n. 540/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-540/1980 · File · 22/06/1979 a 01/08/1988
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

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        Autos findos n. 685/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-685/1980 · File · 12/07/1977 a 18/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

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        Autos findos n. 682/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · File · 25/07/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

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        Autos findos n. 681/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-681/1980 · File · 12/12/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

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        Autos findos n. 679/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · File · 15/07/1977 A 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

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        Autos findos n. 621/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-621/1980 · File · 08/05/1978 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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