Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        5 Archival description results for Extinção da punibilidade

        Apelação n. 47/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · File · 01/05/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

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        Apelação n. 69/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-69-1945-feb · File · 02/02/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Dois soldados acusados de desrespeitarem seu superior, portando-se de modo inconveniente por terem sido chamado à atenção, passando a desafiá-lo. Um dos soldados sacou um revólver, sendo porém desarmado e preso. O fato aconteceu no acantonamento da Companhia do Depósito de Intendência, em Livorno, Itália.

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        Apelação n. 114/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb · File · 23/04/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Civil acusado de subtrair duas caixas de chocolate do caminhão que conduzia artigos diversos para o Depósito do Reembolso da FEB. Foi condenado a 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de prisão. Indultado mediante o art. 3º do Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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        Apelação n. 119/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-119-1945-feb · File · 29/10/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado do crime de deserção por haver ele, na noite de 8 para 9 de dezembro de 1944, abandonado sua unidade quando entrava em ação contra o inimigo, na região de Caselina, Itália.

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