Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        53 Archival description results for Extinção da punibilidade

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        Autos findos n. 791/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · File · 28/09/1972 a 06/07/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

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        Autos findos n. 319/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-319/1980 · File · 13/06/1966 a 24/04/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

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        Autos findos n. 907/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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        Autos findos n. 199/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-199/1967 · File · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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        Autos findos n. 21/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967 · File · 24/11/1966 a 15/02/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 675/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-675/1969 · File · 04/01/1968 s 09/01/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civis e militares acusados de subtração de coisa alheia e deserção, na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 356/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-356/1978 · File · 19/09/1969 a 28/04/1978
        Part of Justiça Militar da União

        Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

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        Autos findos n. 198/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967 · File · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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        Autos findos n. 98/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-98/1947 · File · 05/10/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/02/1946.

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        Autos findos n. 410/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-410/1979 · File · 31/01/1978 a 23/04/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

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        Autos findos n. 158/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 30/11/1979 a 05/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 204/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-204/1967 · File · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.

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        Autos findos n. 200/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-200/1967 · File · 09/12/1966 a 29/06/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 202/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-202/1967 · File · 19/12/1966 a 24/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.

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        Autos findos n. 218/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1967 · File · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 203/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-203/1967 · File · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

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        Autos findos n. 316/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-316/1975 · File · 05/11/1971 a 12/03/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

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        Autos findos n. 524/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-524/1980 · File · 28/05/1979 a 21/05/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

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        Autos findos n. 992/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · File · 13/09/1961 a 13/09/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

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        Autos findos n. 157/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · File · 07/12/1979 a 15/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · File · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

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        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

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        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · File · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Part of Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

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        Autos findos n. 901/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

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        Autos findos n. 179/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · File · 26/02/1962 a 06/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

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        Autos findos n. 180/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · File · 03/09/1963 a 06/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

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        Autos findos n. 3.870/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · File · 27/12/1945 a 05/09/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

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        Autos findos n. 327/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · File · 11/06/1963 a 08/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

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        Autos findos n. 466/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · File · 29/09/1972 a 23/04/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

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        Autos findos n. 546/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980 · File · 10/04/1980 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

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        Autos findos n. 633/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · File · 04/03/1977 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

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