Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Autos findos n. 91/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

         Untitled
        Autos findos n. 527/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · File · 21/01/1980 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

         Untitled
        Autos findos n. 4.459/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · File · 31/01/1948 a 15/12/1949
        Part of Justiça Militar da União

        Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

         Untitled