Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        11 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Ação Penal n. 7.907/1933
        BR DFSTM 004-001-005-7907/1933 · Processo. · 02/03/1933 a 16/12/1935
        Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

        Aos 20 de setembro de 1932, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, o soldado Ernesto Bittencourt foi acusado de crime de deserção por faltar aos serviços do seu acantonamento na Ponte Damião Ferreira, em operações de guerra, desde o dia 19 do mesmo mês.

         Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
        Ação Penal n. 7.894/1933
        BR DFSTM 004-001-005-7894/1933 · Processo. · 16/02/1933 a 16/12/1935
        Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

        Aos 28 de setembro de 1932, em Capão Bonito, sul de São Paulo, no acantonamento da Força Pública do Estado do Paraná, em operações de guerra, o soldado Gonçalo da Silva foi acusado de crime de deserção por faltar ao serviço durante vários dias consecutivos, não sendo capturado e não se apresentando.

         Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
        Autos findos n. 499/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · Processo. · 25/07/1963 a 22/09/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · Processo. · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 579/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 464/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 465/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 459/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 463/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967 · Processo. · 06/06/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 607/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · Processo. · 06/07/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*