Skip to main content
Toggle navigation
Browse
Browse
Archival descriptions
Authority records
Archival institutions
Functions
Subjects
Places
Digital objects
Search
Search options
Global search
Advanced search
Search in browse page
Clipboard
Clipboard
Clipboard
Clear all selections
Go to clipboard
Load clipboard
Save clipboard
Language
Language
Language
English
Português do Brasil
Quick links
Quick links
Quick links
Home
About
Help
Privacy Policy
Log in
Have an account?
Email
*
This field is required.
Password
*
This field is required.
Log in
Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
Browse Subjects:
Treeview
List
Search
...
Habeas Corpus, Anulação
Habeas Corpus, apensação
Habeas Corpus, arquivamento
Habeas Corpus, deferimento
Habeas Corpus, deferimento parcial
Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição
Habeas Corpus, descabimento
Habeas Corpus, desconhecimento
Habeas Corpus, desistência da ação, homologação
...
carrinho
Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito
Art. 93 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 8° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 11 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 74 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 101 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 4° do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 18 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 26, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 28 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 17 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 16 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 7º do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 43 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 30 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 33 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 35 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 32 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 45 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 51 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 190 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 90 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 92 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 87 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 100 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 115 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 102 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 103 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 106 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 128, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 128, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 148, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 149 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 157, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 165 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 167 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 173 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 172, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 178 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 180 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 181, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 86 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 145 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 85, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 55, caput, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 24 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, 9º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 191 do Código Penal para a Armada (1891)
Exceção de incompetência
Estupro (DPM)
Genocídio (DPM)
Escola de Aviação Militar
Revisão Criminal Nº 427
Revisão Criminal n. 415
Revisão Criminal Nº 410
Revisão Criminal Nº 453
Revisão Criminal n. 465
Decreto de Lei Nº 6122, de 18 de dezembro de 1943
Navio Queen Mary
Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943, art. 4º
Nº de correição 2428
Revisão n. 536
Processo n. 3.093–TSN
Processo n. 3.151-TSN
Revisão criminal n. 406
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 1º
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 3º
Decreto de Lei Nº 5.428, de 27 de abril de 1943 - art. 5
Revisão Criminal n. 389/1946
Comutação da pena
Estado de guerra, encerramento
Reabilitação
Revisão Criminal n. 498
Revisão Criminal n. 358
Partido Nacional Socialista
Revisão Criminal n. 434
Escola Militar
Constituição Federal, de 10 de novembro de 1937, art.101
Navio Bollwork
Art. 290 do Código Penal Militar (1969)
Art. 356 do Código Penal Militar (1969)
Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 208 do Código Penal Militar (1969)
Art. 210 do Código Penal Militar (1969)
Art. 303, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 255 do Código Penal Militar (1969)
Results 1 to 100 of 3554
Previous
Next
Search options
All labels
Preferred label
'Use for' labels
Search
Narrow your results by:
Habeas Corpus, deferimento parcial
Related Archival description (1)
Related Authority record (0)
Other languages available
Brazilian Portuguese » Habeas Corpus, deferimento parcial
Elements area
Taxonomy
Subjects
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Habeas Corpus, deferimento parcial
Equivalent terms
Habeas Corpus, deferimento parcial
Associated terms
Habeas Corpus, deferimento parcial
0 Archival description results for Habeas Corpus, deferimento parcial
Sort by: Date modified
Date modified
Title
Reference code
Start date
Direction: Ascending
Ascending
Descending
We couldn't find any results matching your search.
Export
SKOS
Results
0
No. narrower terms
0