Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º

        Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º

          Equivalent terms

          Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º

            Associated terms

            Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º

              2 Archival description results for Lei n. 1.802, de 5 de janeiro de 1953, art. 2º

              2 results directly related Exclude narrower terms
              Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
              Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
              BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969 · File · 29/12/1967 a 02/07/1969
              Part of Justiça Militar da União

              Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.

               Untitled
              Inquérito Policial Militar n. 155/1964
              BR DFSTM 002-001-003-001-155/1964 · Peça · 04/04/1964 a 09/10/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito instaurado para apurar a participação de militares da Aeronáutica e civis em movimento subversivo de fundo comunista, ocorrido nos últimos dias de março e início de abril de 1964 no estado da Guanabara e em todo o território nacional, na área da Aeronáutica.
              De início, foi considerado um "Inquérito Central" com 234 indiciados e, após a descentralização em outros inquéritos, permaneceram vinculados ao primeiro 13 (treze) indiciados: Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão; Affonso Ferreira Lima; Carlos Ernesto Giese; jair Ribeiro Gaspar; Laercio Morais Lins; Marcelo Correa Mota; Dario Martins Ferreira; Lucy Carneiro; Otacilio Luppi; Cleacyr Scaglioni; Marialdo Roberto Guimarães Ferraro; Edesio Ribeiro Costa; Francisco das Chagas Campos Saraiva.

               Untitled