Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.