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          Apelação n. 25.159/1954
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · Processo. · 22/01/1953 a 07/01/1971
          Parte de Justiça Militar da União

          Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

          Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
          Habeas corpus n. 21.384/1945
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.384/1945 · Processo. · 16/04/1945 a 13/06/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

          Supremo Tribunal Militar