Prescrição

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          Processo n. 783/1931
          BR DFSTM 783/1931 · Processo · 10/09/1931 a 10/11/1931

          Deserção Militar referida, de acordo com o artigo 257 do código da Justiça militar da época.

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          Apelação n. 25.159/1954
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · File · 22/01/1953 a 07/01/1971
          Part of Justiça Militar da União

          Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

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          Petição n. 260/1971
          BR DFSTM 001 · Autos do processo · 09/08/1971 a 10/12/1971

          Peticionário solicita extinção de punibilidade, mediante prescrição, da ação penal intentada contra 01 (um) indivíduo civil pelo crime de propagação de material subversivo. O pedido foi indeferido devido ao entendimento quanto à sua incompatibilidade legal.

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