Código de Processo Penal Militar

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3 Resultados para Código de Processo Penal Militar

Autos findos n. 190/1980

Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.458/1975

O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)

Autos findos n. 1.400/1979

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)