Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          1026 Archival description results for Código Penal Militar

          Apelação n. 36.149/1972
          BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972 · File · 30/10/1964 a 30/03/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica, fazendo propaganda, aliciando e incitando militares, principalmente pela chamada “Frente de Mobilização Popular”, objetivando implantar no país um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional.

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          Recurso Criminal n. 10/1934

          Aos 5 de agosto de 1932, durante os combates contra o movimento revolucionário paulista, quando o 4º R.C.D., sob o comando do então Coronel Eurico Gaspar Dutra, marchando de Jacutinga sobre a frente de Sapucaí, no Estado de São Paulo, foi substituído pelo 29º B.C., o Major João Morais de Niemeyer, subcomandante dessa Divisão, e o 2º Tenente Comissionado Francisco Simões de Brito foram denunciados por, na presença das forças inimigas, abandonarem o posto, separando-se propositalmente de seu chefe, e baterem em retirada, fugindo em um caminhão e estabelecendo pânico na unidade. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste, que se julgou incompetente para processar e julgar os denunciados.

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          Ação Penal n. 3.100/1935

          No ano de 1932, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, o civil Alberto Elesbão Xavier, como fiscal geral graduado da Inspetoria de Veículos da Polícia do Distrito Federal, foi acusado de apropriar-se de dois pneumáticos [pneus] e duas câmaras de ar, que havia recebido para fazer distribuição, e os vender a um mecânico civil, bens esses pertencentes à Fazenda Nacional.

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          Apelação n. 82/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb · File · 29/06/1945 a 29/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

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          Revisão n. 2/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb · File · 1945
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

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          Apelação n. 120/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-120-1945-feb · File · 30/06/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Motorista civil a serviço da FEB, enquanto dirigia caminhão com reboque, pertencendo ao P.R.L., em alta velocidade e com imprudência, o veículo virou dando volta completa e caindo de uma altura de dois metros, resultando na morte de soldado e ferimentos de outras praças.

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          Apelação n. 100/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb · File · 05/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado estava de serviço como motorista da ambulância, que havia ido a um determinado local e deveria retornar em seguida, o que não aconteceu. Ele retornou somente à noite e, ao fazer uma curva, acabou danificando a ambulância. Em razão disso, foi condenado a 17 (dezessete) meses e 20 (vinte) dias de prisão.

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          Apelação n. 66/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · File · 12/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

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          Apelação n. 64/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb · File · 10/05/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desacatar e resistir a ordem de prisão do seu superior, no Acantonamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, na Província de Regio Emilia, Itália. Logo após entrar na fila do rancho para receber etapa pela segunda vez, enquanto outros colegas nem haviam recebido, foi advertido pelos superiores que ali estavam. Então o soldado passou a dirigir impropérios a eles e, armando-se de uma faca, passou a agredir a todos que tentavam se aproximar dele. Foi preso em flagrante e condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 50/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb · File · 29/01/1945 a 22/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Três soldados foram acusados de, no dia 11 de janeiro de 1945, na Casa Rosa, em Via Madognana, Itália, invadir o recinto, armados de fuzil e revólver, subjugarem os donos da casa e manterem, sob violência, conjunção carnal com duas moradoras.

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          Apelação n. 47/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · File · 01/05/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

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          Apelação n. 46/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb · File · 02/05/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado, estando escalado para o serviço de sentinela do Aprovisionamento, apresentou-se para o referido fim completamente embriagado. Em consequência disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 43/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · File · 22/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 36/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-36-1945-feb · File · 25/03/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado, manejando uma pistola alemã de sua propriedade, ao levantar a culatra para extrair as balas, o fez com tal imprudência que a arma disparou, indo o seu projetil causar ferimentos em um outro soldado.

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          Apelação n. 31/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-31-1945-feb · File · 02/03/1945 a 19/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria, no exercício de sentinela móvel, achava-se armado com uma metralhadora e efetuou disparos ao soldado do mesmo Regimento que se aproximava do local, causando-lhe ferimentos. Diante disso, o acusado foi condenado como incurso na sanção do art. 182, § 5º, do CPM (1944).

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          Apelação n. 23/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-23-1945-feb · File · 24/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desobedecer e agredir seu superior quando se encontrava preso em uma barraca. Sob alegação de estar com fome, veio a derrubar a tenda. O tenente, ao tentar conduzir o preso, este sacou uma faca e tentou atingi-lo. Foi contido com auxílio de outros sargentos. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 20/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · File · 27/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

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          Apelação n. 22/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Tenente Dentista, servindo na Seção Brasileira do 7ª Station Hospital, foi acusado de ordenar que fossem colocados no caminhão os gêneros alimentícios economizados durante o período de sua gestão, onde servia ao Quartel General, em Rossore, Pisa. E, ainda, que fossem conduzidos para a residência da família Fontanelli, desta forma causando enorme prejuízo à nação. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 19/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · File · 23/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 14/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · File · 28/11/1944 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

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          BR DFSTM 005-001-005-99-1945-feb-1aud1die · File · 06/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 21 de junho de 1945, no acampamento do 3º Batalhão do 6º RI, em Francolise, Itália, soldado agrediu sentinela com uma pedra, causando-lhe ferimento na fronte, porque este o advertira de que era proibido tomar banho na caixa d'água.

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          BR DFSTM 005-001-005-98-1945-feb-1aud1die · File · 20/16/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          No dia 10 de maio de 1945, em Stradella, província de Pavia, Itália, o acusado, estando preso e sendo transportado em caminhão, aproveitou-se da confusão reinante com o deslocamento que se processava, deu forte empurrão nos dois soldados que lhe faziam guarda e evadiu-se do acantonamento.

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          BR DFSTM 005-001-005-95-1945-feb-1aud1die · File · 06/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 2 de julho de 1945, no acampamento do Depósito de Pessoal da FEB, em Staffoli, Itália, um soldado furtou uma capa de borracha tipo americana que estava distribuída a um outro soldado, colega dele, e vendeu-a a civis, causando, assim, prejuízo aos cofres públicos.

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          BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

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          BR DFSTM 005-001-005-processo-67-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 30 de maio de 1945, na localidade de Dossi, província de Piacenza, Itália, o acusado tentava vender peças do seu uniforme a um civil quando foi chamado à atenção por um tenente, e aquele reagiu desacatando o superior.

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          BR DFSTM 005-001-005-processo-68-1945-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 11 de junho de 1945, em Casei Gerola, província de Pavia, Itália, o acusado insultou um capitão. Ao ser levado preso, opôs resistência, entrando em luta com os que o conduziam preso. Desvencilhando-se, sacou a arma e fez vários disparos em direção ao local onde se encontrava o capitão.

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          Autos findos n. 91/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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          Autos findos n. 86/ 1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · File · 10/07/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

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          Autos findos n. 690/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-690/1980 · File · 26/07/1979 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

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          Autos findos n. 688/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-688/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

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          Autos findos n. 687/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-687/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

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          Autos findos n. 686/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-686/1980 · File · 20/10/1977 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

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          Autos findos n. 23/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · File · 17/09/1975 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

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          Autos findos n. 161/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-161/1975 · File · 28/03/1974 a 05/03/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.

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          Autos findos n. 156/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · File · 26/07/1974 a 13/05/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

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          Autos findos n. 106/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · File · 10/10/1972 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

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          Autos findos n. 104/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-104/1974 · File · 04/01/1972 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

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          Autos findos n. 103/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · File · 25/12/1970 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

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          Autos findos n. 10/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-10/1967 · File · 14/09/1966 a 10/02/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de um militar, preso por desacato e resistência a prisão. Fato ocorrido no Estado da Guanabara, em 14/09/1966.

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          Autos findos n. 1.458/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · File · 24/07/1974 a 19/01/1976
          Part of Justiça Militar da União

          O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

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          Autos findos n. 1.265/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1979 · File · 01/10/1979 a 15/01/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

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          Autos findos n. 1.007/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · File · 26/09/1972 a 13/09/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

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          Autos findos n. 81/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · File · 07/01/1946 a 01/12/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

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          Autos findos n. 703/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-703/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

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          Autos findos n. 634/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-634/1946 · File · 30/04/1945 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

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          Autos findos n. 566/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · File · 06/09/1962 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

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