Crime contra a ordem política e social

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          Revisão Criminal n. 584/1951
          BR DFSTM 003-002-003-003-584/1951 · Processo. · 15/04/1951 a 28/01/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

          Superior Tribunal Militar
          Apelação n. 5.004/1937
          BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · Processo. · 16/08/1937 a 14/06/1939
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

          Tribunal de Segurança Nacional