Crime contra a ordem política e social

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          Revisão Criminal n. 584/1951
          BR DFSTM 003-002-003-003-584/1951 · Processo. · 15/04/1951 a 28/01/1952
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

          Superior Tribunal Militar