Crime contra a segurança da pessoa e da vida

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              Apelação n. 4.167/1936
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-4167/1936 · File · 10/07/1936 a 09/10/1936
              Part of Justiça Militar da União

              O réu Joaquim Geraldo de Oliveira, soldado do 4º R.I., acusado de crime de lesão corporal contra o soldado Jose Jacyntho, previsto no art. 152 do C.P.M, apelou contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª R.M de condená-lo a 1 ano e 9 meses de prisão com trabalho.
              A apelação foi negada e o julgamento anterior, mantido.

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