Crime em serviço

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          Crime em serviço

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            Apelação n. 36/1935

            Aos 15 de outubro de 1932, na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, quando a 1ª Companhia de Administração achava-se acantonada nessa cidade durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Durval Martins Lobato foi denunciado por crime de tentativa de homicídio quando, depois de tentar matar a tiros de revólver os sargentos Atilano Pingret e Waldemar de Souza Matos, que estavam em uma pensão, e fugir, foi alcançado pelo soldado Saturnino Antonio, que lhe deu voz de prisão, sendo este recebido, porém, com vários tiros, um dos quais lhe atingiu na cabeça, produzindo ferimentos. O acusado continuou fugindo até ser encurralado pela escolta que o perseguia; mas, no instante de ser preso, ofereceu resistência, até mesmo mordendo a mão de um dos soldados componentes da escolta. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu considerando que ele estava em estado de embriaguez, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Autos findos n. 783/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-783/1979 · Processo. · 07/05/1979 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar envolvido em abandono de posto. São Paulo (SP) 1979

            3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
            Autos findos n. 43/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

            6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
            Autos findos n. 798/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · Processo. · 27/03/1978 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

            2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Autos findos n. 58/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · Processo. · 26/11/1979 a 24/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar