- BR DFSTM 002-001-001-002-1096/1974
- Processo.
- 11/06/1974 a 07/11/1974
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de restituição de automóvel na cidade de São Paulo em 30/05/1974.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Assuntos
- Código de Processo Penal Militar
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
- ...
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 20
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 22
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
- Acidente
- Acidente Ferroviário
- Acidente Marítimo
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- Acidente com embarcação
- Acidente com munição
- Acidente de trabalho
- Acidente de trânsito
- Acidente de veículos
- Acidente em serviço
- Acidente em via pública
- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agiotagem
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
- Agravante
- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
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- Agravo de pena
- Agressão armada
- Agressão armada, interrupção
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alimento
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- Alteração regimental
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Alvará de soltura
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- Ameaça (DPM)
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- Ameaça de morte
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- Amotinamento de prisioneiros
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- Analogia in malam partem
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- Código de Processo Penal Militar
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190
Taxonomia
Código
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Termos equivalentes
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190
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