Direito Penal Militar

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          3 Descrição arquivística resultados para Direito Penal Militar

          Autos findos n. 58/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-58/1980 · Processo. · 26/11/1979 a 24/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia e apuração de militares por omissão, negligência, uso de entorpecentes e embriaguez em São Paulo - SP, dia 26 de novembro de 1979.

           Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 792/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-792/1979 · Processo. · 21/03/1979 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.

           2ª Companhia de Fuzileiros
          Apelação n. 5.152/1937
          BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · Processo. · 16/07/1937 a 09/05/1938
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

           Tribunal de Segurança Nacional