Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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        Direito Penal Militar

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          Direito Penal Militar

          15 Archival description results for Direito Penal Militar

          Autos findos n. 764/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · File · 10/12/1979 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

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          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

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          Autos findos n. 392/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-392/1978 · File · 18/07/1977 a 28/04/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

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          Autos findos n. 977/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-977/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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          Autos findos n. 976/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-976/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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          Autos findos n. 975/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-975/1980 · File · 17/10/1977 a 12/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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          Autos findos n. 978/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-978/1980 · File · 17/10/1977 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

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          Autos findos n. 680/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980 · File · 09/06/1978 a 10/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

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          Autos findos n. 540/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-540/1980 · File · 22/06/1979 a 01/08/1988
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

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          Habeas Corpus n. 6.690/1933
          BR DFSTM 004-002-002-6690/1933 · File · 03/05/1933 a 30/05/1933
          Part of A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

          Durante o movimento revolucionário paulista de 1932, na zona de operações do Destacamento do Exército de Leste, o soldado Natival Costa foi acusado de crime de deserção. Preso desde novembro de 1932, impetra ordem de Habeas Corpus a seu favor. Em acórdão, o STM resolveu não tomar conhecimento do pedido, por haver sido o crime praticado em zona de operações do Destacamento de Leste.

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