Execução de sentença

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              Recurso Criminal n. 3/1932

              Em 24 de agosto de 1932, quando a Força Pública de Alagoas se achava acantonada na cidade de Rezende, Estado do Rio de Janeiro, por ocasião do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo, o cabo José de Barros Cavalcanti e o soldado Manoel Almeida Moreira, pertencentes ao referido contingente, foram acusados de, com a ajuda do civil Miguel Faustino, lavrador, dirigirem-se à Fazenda Santa Maria, situada naquele município, saqueando-a e matando seu proprietário, Vanderlique Senna, com um tiro de fuzil Mauser, e, na fuga, também matando o administrador da fazenda, Albino de Araújo, para que este não os denunciasse, desfechando-lhe dois tiros de fuzil pelas costas, além de, para se certificarem da morte da vítima, perfurarem-lhe os intestinos a pontassos de baioneta.

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              Ação Penal n. 3.215/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Geraldo Ribeiro dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

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              Ação Penal n. 3.217/1933

              Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no acantonamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Joaquim Alves da Cunha foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra, com destino a essa cidade.

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              Ação Penal n. 3.210/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Francisco Candido Vilela foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 9 de setembro.

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              Ação Penal n. 3.212/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado João Cassiano Pereira foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 22 de julho.

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              Ação Penal n. 3.207/1933

              Aos 16 de julho de 1932, em Itajubá, Estado de Minas Gerais, no aquartelamento do 8º Regimento de Artilharia Montada, o soldado Osvaldo Vieira Cortes foi acusado de crime de deserção por faltar ao embarque do Regimento, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista.

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              Ação Penal n. 3.204/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado José Flauzino Junior foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

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              Ação Penal n. 3.206/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Antônio Felix foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

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              Ação Penal n. 3.203/1933

              Aos 31 de julho de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Joaquim Isaú dos Santos foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 22 de julho.

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              Ação Penal n. 3.202/1933

              Aos 18 de setembro de 1932, em Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado reservista João Estevam foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 9 de setembro.

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              Ação Penal n. 3.198/1933

              Em 1º de agosto de 1932, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais, no quartel do 4º Regimento de Cavalaria Divisionário, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Vicente Martins foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista do dia 23 de julho.

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              Autos findos n. 965/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-965/1975 · File · 11/04/1972 a 15/12/1975
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              Solicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.

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              Autos findos n. 91/1976
              BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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              Autos findos n. 86/ 1976
              BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · File · 10/07/1975 a 15/03/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

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              Autos findos n. 690/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-690/1980 · File · 26/07/1979 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

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              Autos findos n. 688/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-688/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

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              Autos findos n. 687/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-687/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

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              Autos findos n. 686/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-686/1980 · File · 20/10/1977 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

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              Autos findos n. 649/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-649/1979 · File · 09/02/1979 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

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              Autos findos n. 633/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · File · 04/03/1977 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

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              Autos findos n. 624/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-624/1979 · File · 13/12/1978 a 23/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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              Autos findos n. 622/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-622/1979 · File · 19/12/1978 a 23/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).

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              Autos findos n. 591/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-591/1980 · File · 21/03/1979 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença para suspensão da pena de civil na cidade de São Paulo em 27/05/1980.

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              Autos findos n. 459/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-459/1973 · File · 07/10/1970 a 14/05/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de taifeiro que apoderou-se de travessa contendo excesso de bifes e ao receber voz de prisão de Capitão Intendente reagiu violentamente, agredindo o militar, em 02/03/1970, em Rio de Janeiro

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              Autos findos n. 337/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-337/1967 · File · 10/10/1966 a 24/03/1967
              Part of Justiça Militar da União

              Sentença condenatória de militar acusado de arrombar e roubar o armário de outro militar, a bordo do Aviso-Oceânico Baependi, em 02/01/1965, em Rio de Janeiro

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              Autos findos n. 23/1976
              BR DFSTM 002-001-001-002-23/1976 · File · 17/09/1975 a 15/03/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de setença de acolhimento de alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 04/11/1975.

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              Autos findos n. 161/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-161/1975 · File · 28/03/1974 a 05/03/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença para acatar alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/12/1974.

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              Autos findos n. 156/1976
              BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · File · 26/07/1974 a 13/05/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

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              Autos findos n. 108/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-108/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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              Autos findos n. 106/1974
              BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · File · 10/10/1972 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

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              Autos findos n. 104/1974
              BR DFSTM 002-001-001-002-104/1974 · File · 04/01/1972 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

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              Autos findos n. 103/1974
              BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · File · 25/12/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

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              Autos findos n. 1.380/1949
              BR DFSTM 002-001-001-002-1380/1949 · File · 27/01/1948 a 15/12/1948
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil condenado a pena de 8 meses de reclusão, em 27/01/1948, em Mato Grosso.

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              Autos findos n. 1.007/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · File · 26/09/1972 a 13/09/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

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              Autos findos n. 81/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-81/1947 · File · 07/01/1946 a 01/12/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de cumprir alavrá de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/01/1946.

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              Autos findos n. 634/1946
              BR DFSTM 002-001-001-002-634/1946 · File · 30/04/1945 a 04/07/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

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              Autos findos n. 627/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-627/1980 · File · 18/10/1979 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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              Autos findos n. 626/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-626/1980 · File · 05/02/1979 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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              Autos findos n. 624/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-624/1980 · File · 18/10/1979 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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              Autos findos n. 623/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-623/1980 · File · 04/10/1978 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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              Autos findos n. 566/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · File · 06/09/1962 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

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              Autos findos n. 555/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · File · 29/11/1978 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

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              Autos findos n. 514/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-514/1980 · File · 07/07/1979 a 19/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de cumprir alvará de sentença para civil na cidade de Curitiba em 15/04/1980

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              Autos findos n. 512/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-512/1980 · File · 09/04/1980 a 19/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de acatar alvará de sentença de militar na cidade de Santa Maria em 14/05/1980.

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              Autos findos n. 499/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · File · 25/07/1963 a 22/09/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

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              Autos findos n. 49/1945
              BR DFSTM 002-001-001-002-49/1945 · File · 26/10/1944 a 26/05/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/12/1944.

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              Autos findos n. 484/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-484/1975 · File · 13/10/1969 a 28/05/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.

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              Autos findos n. 466/1974
              BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · File · 29/09/1972 a 23/04/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

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              Autos findos n. 455/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-455/1980 · File · 07/07/1979 a 06/05/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.

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              Autos findos n. 441/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-441/1980 · File · 28/03/1980 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de conceder indulto natalino para quatro civis na cidade de Manaus em 24/12/1979 e 17/01/1980.

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              Autos findos n. 44/1945
              BR DFSTM 002-001-001-002-44/1945 · File · 30/05/1944 a 26/05/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1944.

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              Autos findos n. 40/1945
              BR DFSTM 002-001-001-002-40/1945 · File · 12/02/1944 a 20/05/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/09/1944.

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              Autos findos n. 4.303/1945
              BR DFSTM 002-001-001-002-4303/1945 · File · 14/03/1945 a 02/06/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 27/06/1945.

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              Autos findos n. 382/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · File · 11/03/1964 a 25/06/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

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              Autos findos n. 327/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · File · 11/06/1963 a 08/06/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

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              Autos findos n. 3.870/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · File · 27/12/1945 a 05/09/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

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              Autos findos n. 3.757/1945
              BR DFSTM 002-001-001-002-3757/1945 · File · 14/09/1945 a 18/07/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/10/1945.

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              Autos findos n. 3.755/1946
              BR DFSTM 002-001-001-002-3755/1946 · File · 11/07/1945 a 18/07/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/08/1945.

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              Autos findos n. 3.749/1945
              BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · File · 16/02/1945 a 18/07/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

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              Autos findos n. 3.490/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · File · 14/03/1945 a 26/05/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

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              Autos findos n. 276/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · File · 27/08/1963 a 24/03/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

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              Autos findos n. 261/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-261/1964 · File · 21/11/1963 a 24/03/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.

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              Autos findos n. 235/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-235/1964 · File · 19/08/1963 a 12/03/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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              Autos findos n. 234/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-234/1964 · File · 16/08/1963 a 12/03/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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              Autos findos n. 233/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-233/1964 · File · 03/09/1963 a 12/03/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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              Autos findos n. 231/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · File · 14/05/1963 a 12/03/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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              Autos findos n. 223/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-223/1964 · File · 25/06/1963 a 12/03/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1963.

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              Autos findos n. 221/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-221/1964 · File · 08/11/1962 a 15/02/1964
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              Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 17/10/1963.

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