Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        424 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        104 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n.110/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980 · Processo. · 08/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

        Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 524/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-524/1980 · Processo. · 28/05/1979 a 21/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 463/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967 · Processo. · 06/06/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 459/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 464/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 465/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 195/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-195/1979 · Processo. · 20/12/1968 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 87/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974 · Processo. · 15/05/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Revisão Criminal n. 512/1948
        BR DFSTM 003-002-003-003-512/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 29/02/1948
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Revisão criminal requerida por Yugo Kusakabe, Heitaka Taira e Masagiro Sugimata, todos de nacionalidade japonesa ao processo que os condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 6 de abril de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no grau máximo das penas, acusados de atividades atentatórias à segurança do estado brasileiro.

        Superior Tribunal Militar
        Autos findos n. 1.102/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1102/1979 · Processo. · 06/07/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

        3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.382/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-1382/1949 · Processo. · 30/01/1948 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe indulto natalino do então presidente da República a época.

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 437/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984 · Processo. · 30/09/1982 a 13/03/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 493/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

        Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 54/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · Processo. · 13/09/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 548/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975 · Processo. · 27/02/1975 a 28/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

        3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 579/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 650/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-650/1968 · Processo. · 13/02/1962 a 13/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de condenado a 25 anos de reclusão.

        2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
        Autos findos n. 681/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-681/1980 · Processo. · 12/12/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 812/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979 · Processo. · 21/01/1976 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 899/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-899/1980 · Processo. · 21/06/1979 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 900/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 942/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-942/1975 · Processo. · 18/12/1968 a 27/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Autuação de pedido de indulto de civil, 18/12/1968, em Rio de Janeiro

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 943/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-943/1975 · Processo. · 17/12/1973 a 27/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 17/12/1973

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 992/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · Processo. · 13/09/1961 a 13/09/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 157/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · Processo. · 07/12/1979 a 15/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 234/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-234/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

        2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Revisão Criminal n. 360/1946
        BR DFSTM 003-002-003-003-360/1946 · Processo. · 15/04/1946 a 21/11/1946
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servindo para comunicação a distância.

        Supremo Tribunal Militar
        Ação Penal n. 772/1931
        BR DFSTM 002-001-001-003-772/1931 · Processo. · 10/09/1931 a 10/11/1931
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
        Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

        2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
        BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · Processo. · 13/01/1964 a 13/09/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

        Autos findos n. 946/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975 · Processo. · 17/12/1968 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 771/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1979 · Processo. · 02/09/1977 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

        2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 218/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 398/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-398/1987 · Processo. · 10/18/1960 a 09/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.

        1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)
        Autos findos n. 527/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 682/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · Processo. · 25/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

        1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 533/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

        2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

        2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 505/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-505/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 506/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-506/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 507/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968 · Processo. · 04/08/1960 a 14/06/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · Processo. · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

        Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 808/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-808/1980 · Processo. · 19/05/1980 a 01/10/80
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

        3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 144/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · Processo. · 06/10/1976 a 11/03/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 776/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-776/1980 · Processo. · 03//07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Apelação n. 39.100/1972
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-39100-1972 · Processo. · 20/01/1972 a 06/06/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        As tropas do exército foram comunicadas que o grupo chefiado por Carlos Lamarca havia estabelecido um núcleo de treinamento de guerrilhas, em Jacupiranga. No dia 8 de maio de 1970, o grupo se envolveu em um tiroteio com policiais militares do município de Eldorado do Paulista, deixando três policiais feridos. O grupo conseguiu escapar, mas acabaram sequestrando o Ten. PM Alberto Mendes Júnior como refém, além de terem inutilizado as viaturas da PMESP, para que não fossem seguidos. Dois a três dias depois, o tenente foi morto pelo grupo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 685/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-685/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 18/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 669/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · Processo. · 24/11/1967 a 09/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 672/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · Processo. · 04/12/1967 a 06/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 901/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · Processo. · 15/06/1971 a 09/08/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

        1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 43/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

        6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
        Apelação n. 34.795/1965
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · Processo. · 14/04/1965 a 26/09/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
        Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
        No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

        Ministério da Aeronáutica*
        Autos findos n. 179/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · Processo. · 26/02/1962 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 63/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967 · Processo. · 19/12/1966 a a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 814/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979 · Processo. · 04/09/1967 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
        BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
        .

        Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 180/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.066/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · Processo. · 22/08/1975 a 30/10/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

        1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.187/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.188/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.189/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1189/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.190/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1190/1977 · Processo. · 31/10/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.191/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.192/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1192/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.193/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1193/1977 · Processo. · 03/11/977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.194/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.198/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975 · Processo. · 22/08/1975 a 25/11/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

        2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.344/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-1344/1978 · Processo. · 13/10/1976 a 01/12/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 68/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-68/1979 · Processo. · 28/04/1962 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.117/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · Processo. · 20/10/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Apelação n. 38.857/1979
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · Processo. · 14/12/1970 a 23/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

        Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Apelação n. 38.853/1971
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-38.853-1971 · Processo. · 07/12/1970 a 05/07/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Na noite de 3 para 4 de julho de 1970, integrantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), invadiram residência de um casal de anciãos e roubaram dinheiro e um revólver.

        Superior Tribunal Militar
        Autos findos n. 1.094/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-1094/1976 · Processo. · 23/05/1969 a 16/12/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Exedcução de senteça afim de extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/10/1976

        2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.260/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1975 · Processo. · 04/09/1974 a 25/11/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.

        1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.477/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975 · Processo. · 02/09/1971 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 180/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 220/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980 · Processo. · 30/09/1976 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 230/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-230/1964 · Processo. · 13/02/1963 a 12/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 276/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · Processo. · 27/08/1963 a 24/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 3.870/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · Processo. · 27/12/1945 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 327/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · Processo. · 11/06/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

        3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 382/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · Processo. · 11/03/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

        2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 441/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-441/1980 · Processo. · 28/03/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de conceder indulto natalino para quatro civis na cidade de Manaus em 24/12/1979 e 17/01/1980.

        Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
        Autos findos n. 466/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · Processo. · 29/09/1972 a 23/04/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

        2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 499/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · Processo. · 25/07/1963 a 22/09/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

        Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 540/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-540/1980 · Processo. · 22/06/1979 a 01/08/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 546/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980 · Processo. · 10/04/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 555/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · Processo. · 29/11/1978 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

        Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 566/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Processo. · 06/09/1962 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

        Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 623/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-623/1980 · Processo. · 04/10/1978 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 624/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-624/1980 · Processo. · 18/10/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 626/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-626/1980 · Processo. · 05/02/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 627/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-627/1980 · Processo. · 18/10/1979 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 1.007/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · Processo. · 26/09/1972 a 13/09/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*