Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        429 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        106 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 1.117/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · Processo. · 20/10/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.187/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.188/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.189/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1189/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.190/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1190/1977 · Processo. · 31/10/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 31 de outubro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.191/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1191/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.192/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1192/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.193/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1193/1977 · Processo. · 03/11/977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de mililitar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.194/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · Processo. · 03/11/1977 a 16/12/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.198/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975 · Processo. · 22/08/1975 a 25/11/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.260/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1260/1975 · Processo. · 04/09/1974 a 25/11/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.344/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-1344/1978 · Processo. · 13/10/1976 a 01/12/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.379/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1379/1986 · Processo. · 05/08/1986 a 05/12/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.382/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-1382/1949 · Processo. · 30/01/1948 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe indulto natalino do então presidente da República a época.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 1.391/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-1391/1949 · Processo. · 03/11/1948 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 141/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-141/1977 · Processo. · 25/03/1963 a 11/03/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.
        Autos findos n. 144/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · Processo. · 06/10/1976 a 11/03/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.477/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975 · Processo. · 02/09/1971 a 19/01/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 154/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-154/1979 · Processo. · 08/08/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de pena de deserção por crime militar, por motivo de idade.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 156/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · Processo. · 26/07/1974 a 13/05/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 157/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · Processo. · 07/12/1979 a 15/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 158/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · Processo. · 30/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 159/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-159/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 160/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-160/1980 · Processo. · 05/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 161/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-161/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 162/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-162/1980 · Processo. · 20/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 163/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-163/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 179/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · Processo. · 26/02/1962 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 180/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · Processo. · 03/09/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 180/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 192/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-192/1967 · Processo. · 19/10/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 195/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-195/1979 · Processo. · 20/12/1968 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 20 de dezembro de 1968.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 196/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-196/1967 · Processo. · 14/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1966.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 198/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-198/1967 · Processo. · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de soldado condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 199/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-199/1967 · Processo. · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 200/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-200/1967 · Processo. · 09/12/1966 a 29/06/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 202/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-202/1967 · Processo. · 19/12/1966 a 24/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro 19/12/1966.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 203/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-203/1967 · Processo. · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 203/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-203/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 204/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-204/1967 · Processo. · 09/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/12/1966.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 205/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-205/1979 · Processo. · 11/12/1970 a 07/02/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 206/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-206/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 207/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-207/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 21/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 15/02/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 218/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 218/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 220/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980 · Processo. · 30/09/1976 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 222/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-222/1979 · Processo. · 23/07/1976 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 23/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 230/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-230/1964 · Processo. · 13/02/1963 a 12/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de indultar militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1963.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 234/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-234/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 241/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · Processo. · 18/01/1978 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 249/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-249/1978 · Processo. · 25/04/1966 a 03/04/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 25/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1982 · Processo. · 26/01/1981 a 02/02/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 259/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-259/1989 · Processo. · 12/09/1989 a 09/03/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 274/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979 · Processo. · 09/08/1978 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 276/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-276/1964 · Processo. · 27/08/1963 a 24/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Santa Maria em 21/02/1964.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 279/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · Processo. · 03/12/1979 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 282/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979 · Processo. · 14/11/1977 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 292/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · Processo. · 22/11/1977 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 30/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-30/1980 · Processo. · 08/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de desertor.

         1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 311/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · Processo. · 10/11/1975 a 04/06/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 316/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-316/1975 · Processo. · 05/11/1971 a 12/03/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 319/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-319/1980 · Processo. · 13/06/1966 a 24/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil que não cumpriu corretamente a pena na cidade do Rio de Janeiro em 29 de abril de 1966.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 327/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-327/1964 · Processo. · 11/06/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/01/1964.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 356/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-356/1978 · Processo. · 19/09/1969 a 28/04/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar por ausentar-se do Quartel de Marinheiros sem permissão na cidade do Rio de Janeiro em 06 de agosto de 1969.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 373/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-373/1967 · Processo. · 30/11/1966 a 20/02/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de indulto de civil por bom comportamento, em 23/12/1966, no Rio de Janeiro

         Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara
        Autos findos n. 3.747/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-3747/1946 · Processo. · 26/10/1944 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/10/1944.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 382/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · Processo. · 11/03/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 3.870/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3870/1947 · Processo. · 27/12/1945 a 05/09/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/09/1946.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 392/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979 · Processo. · 10/12/1973 a 26/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 398/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-398/1987 · Processo. · 10/18/1960 a 09/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.

         1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)
        Autos findos n. 410/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-410/1979 · Processo. · 31/01/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de ex-militar, em razão da dificuldade de ausentar-se do emprego para o cumprimento de sentença, em Rio de Janeiro. O indulto foi concedido.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 413/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · Processo. · 08/06/1977 a 02/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 415/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 43/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

         6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
        Autos findos n. 437/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984 · Processo. · 30/09/1982 a 13/03/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · Processo. · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 441/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-441/1980 · Processo. · 28/03/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de conceder indulto natalino para quatro civis na cidade de Manaus em 24/12/1979 e 17/01/1980.

         Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*
        Autos findos n. 4.459/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · Processo. · 31/01/1948 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 459/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 463/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967 · Processo. · 06/06/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 464/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 465/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 466/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 466/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · Processo. · 29/09/1972 a 23/04/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 471/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-471/1968 · Processo. · 15/01/1968 a 14/06/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 493/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 499/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · Processo. · 25/07/1963 a 22/09/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 501/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-501/1968 · Processo. · 04/06/1960 a 14/06/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 502/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-502/1968 · Processo. · 30/06/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 503/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-503/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 504/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-504/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 505/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-505/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 506/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-506/1968 · Processo. · 27/07/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 507/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968 · Processo. · 04/08/1960 a 14/06/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar