Furto

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        Furto

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          Furto

          • UP Crimes contra o patrimônio

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            Recurso Criminal n. 13/1935

            No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
            Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
            Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 17/1933

            Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um desfalecimento e, para que não se extraviasse o dinheiro que com ele estava, o cabo José Daniel, da mesma unidade, retirou o maço de notas do bolso daquele e declarou tê-lo entregado ao 2º Tenente em Comissão Raimundo Ferreira de Carvalho, comandante do pelotão, para guardar. Dias depois do ocorrido, na cidade de Lorena, o soldado solicitou a devolução da quantia ao comandante, que declarou que nada havia recebido, negando-se a restituí-la, sendo, então, acusado de cometer crime. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 1/1933

            Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Inquérito Policial Militar n. 3.274/1933

            Aos 21 de novembro de 1932, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo, uma senhora relatou ao subcomandante do 5º Regimento de Infantaria que, ao regressar à cidade, depois do fim do movimento revolucionário que irrompeu no Estado de São Paulo em julho de 1932, notou, além de depredações em seus móveis, a falta de uma máquina de costurar Singer. Soube, por informações então colhidas, que esse objeto fora retirado de sua casa pelo 3º Sargento Arthur Xexéo Duarte, do 20º Batalhão de Caçadores, que, por sua vez, imputou o 2º Tenente Comissionado José Augusto dos Santos.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Inquérito Policial Militar n. 3.422/1933

            Na cidade de Engenheiro Passos, o comerciante Nicanor José Rodrigues teve sua casa comercial saqueada e depredada por soldados das forças do Exército de Leste acampadas nas proximidades do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Outros dois comerciantes, Mario Cunha e Cornélio Lopes, sócios da firma Cunha & Lopes, fizeram a mesma petição de abertura de inquérito para apurar os fatos cometidos pelos soldados em seu estabelecimento comercial. Ambos pediam ressarcimento pelo prejuízo causado pelos militares do Exército de Leste.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Inquérito Policial Militar n. 3.265/1933

            Aos 24 de novembro de 1932, no município de Cruzeiro, estado de São Paulo, região então ocupada pelas forças federais que combatiam os revolucionários paulistas, o fazendeiro Américo Rodrigues Sarmento acusou o empregado de sua fazenda Francisco Quintino Marques de vender alguns porcos e de se apropriar de alguns objetos de sua fazenda quando aquele teve de se retirar de seu imóvel devido às operações militares.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Ação Penal n. 8.337/1933

            Nos últimos dias do mês de setembro de 1932, entre as cidades de Taquari e Itaí, no Estado de São Paulo, o soldado Antônio da Silva foi acusado de extraviar uma luneta que, por ordem superior do comandante do Grupo, estava sob sua guarda.

            Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
            Ação Penal n. 3.250/1933

            Em agosto de 1932, uma tropa do 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, foi acusada de, ao ocupar a cidade de Itapira, Estado de São Paulo, saquear as casas de residências e fazendas de particulares, apropriando-se de objetos que constituíam o patrimônio dos moradores do local.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Ação Penal n. 3.237/1933

            Aos 25 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, aproveitando-se do fato de que o material bélico que se encontrava na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, achava-se depositado em um vagão, retirou dali três fuzis “Mauser” modelo 1906, mais munição, e, abandonando sua unidade, foi se apresentar às tropas revolucionárias paulistas, às quais foi incorporado. Foi acusado dos crimes de furto e deserção. Consta também, no processo, o inquérito sobre a fuga do 3º Sargento Jaime Fernandes da Silva e dos cabos Sebastião Anunciato e José Salvador Romeiro com a intenção de se apresentarem às forças paulistas.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Ação Penal n. 3.229/1933

            Aos 27 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo, desapareceram do Serviço de Subsistência Militar um pneumático, uma câmara de ar e um aro metálico rodagem 30/5 da marca "Michellin", que pertenciam a um dos caminhões do referido serviço. Os soldados João Batista da Silva e Antonio Augusto Pinheiro, da 4ª Companhia de Administração, foram acusados do furto.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Ação Penal n. 3.149/1932

            Aos 6 de novembro de 1932, no 22º Batalhão de Caçadores, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, o soldado Antero Vieira dos Santos foi acusado de, aproveitando-se do pouco movimento no quartel, quebrar um dos vidros da janela do quarto que servia de depósito de material de veterinária e subtrair um estojo contendo ferramentas de veterinária, uma balança de farmácia e dois termômetros.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-81-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 1.100/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-115-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/11/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 114/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb · Processo. · 23/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Civil acusado de subtrair duas caixas de chocolate do caminhão que conduzia artigos diversos para o Depósito do Reembolso da FEB. Foi condenado a 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de prisão. Indultado mediante o art. 3º do Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/12/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Execução de Sentença n. 32/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-002-001-112-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 81/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-81-1945-feb · Processo. · 09/04/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Três militares do Depósito de Pessoal da FEB foram denunciados por subtraírem diversos materiais da unidade.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 45/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-45-1945-feb · Processo. · 24/03/1945 a 22/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado, servindo no Depósito de Pessoal da FEB, foi acusado de, por diversas vezes, furtar do depósito e da cozinha vários sacos de açúcar e barras de sabão. Em posse desses produtos, vendia-os a civis italianos.

            Supremo Tribunal Militar
            Execução de Sentença n. 47/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de três anos, dez meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 198, § 4.º, V, do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

            2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
            Apelação n. 34/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-34-1945-feb · Processo. · 12/03/1945 a 19/03/1946
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Dois soldados do 2º Batalhão do Depósito de Pessoal da FEB entraram clandestinamente no depósito e subtraíram um par de borzeguins, que no mesmo momento foi apreendido.

            Supremo Tribunal Militar
            Apelação n. 15/1945/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-15-1945-feb · Processo. · 06/01/1945 a 19/03/1945
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldados acusados de furtar gêneros alimentícios no Acantonamento da Companhia Extranumerária do 9º Batalhão de Engenharia, em Cavana, Itália. Em razão disso foram condenados pela prática do crime.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Inquérito Policial Militar n. 22/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
            BR DFSTM 005-001-001-ipm-22-1945-2aud1die-feb · Processo. · 05/06/1945 a 28/07/1945
            Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a autoria do furto de uma máquina fotográfica, um relógio despertador e dinheiro da casa de um civil italiano, que acusou quatro soldados da FEB de haverem cometido o crime.

            Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
            Autos findos n. 499/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · Processo. · 25/07/1963 a 22/09/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 4.911/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-4911/1946 · Processo. · 12/10/1944 a 05/09/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 12/10/1944.

            1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 3.490/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · Processo. · 14/03/1945 a 26/05/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 261/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-261/1964 · Processo. · 21/11/1963 a 24/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 1.830/1945
            BR DFSTM 002-001-001-002-1830/1945 · Processo. · 25/09/1944 a 23/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 12/09/1944.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 1.829/1945
            BR DFSTM 002-001-001-002-1829/1945 · Processo. · 05/06/1944 a 23/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/05/1944.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 1.813/1945
            BR DFSTM 002-001-001-002-1813/1945 · Processo. · 02/07/1944 a 23/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 25/08/1943.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 1.129/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1129/1958 · Processo. · 07/08/1954 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

            Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
            Autos findos n. 1.111/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1958 · Processo. · 08/03/1951 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.

            Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
            Autos findos n. 1.106/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1106/1958 · Processo. · 27/12/1950 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

            Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
            Apelação n. 281/1923
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923 · Processo. · 11/07/1923 a 10/09/1923
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

            Auditoria da 5ª CJM (1920: BA e SE)*
            Autos findos n. 1.413/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · Processo. · 12/11/1971 a 12/12/1973
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.305/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1305/1979 · Processo. · 18/10/1979 a 12/12/1974
            Parte de Justiça Militar da União

            Apuração de furto de material no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de outubro de 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 718/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-718/1979 · Processo. · 18/01/1979 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar envolvido em roubo de armas e de estabelecimento comercial.

            3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
            Autos findos n. 43/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

            6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
            Autos findos n. 901/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · Processo. · 15/06/1971 a 09/08/1973
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

            1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 985/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · Processo. · 26/12/1957 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

            2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
            Autos findos n. 76/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

            1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
            Autos findos n. 1.056/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-1056/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.055/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.399/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1973 · Processo. · 03/09/1971 a 07/12/1973
            Parte de Justiça Militar da União

            Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 87/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.461/1982
            BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · Processo. · 19/05/1982 a 03/01/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.120/1978
            BR DFSTM 002-001-001-002-1120/1978 · Processo. · 15/07/1974 a 11/10/1978
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 765/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-765/1959 · Processo. · 12/12/1958 a 17/08/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por furto na cidade do Rio de Janeiro em dezembro de 1958.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 779/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-779/1959 · Processo. · 28/08/1957 a 02/09/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar condenado por furto em local militar na cidade do Rio de Janeiro em agosto de 1957.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 876/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-876/1959 · Processo. · 05/02/1959 a 04/11/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil condenado por furto em dependências militares

            1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
            Autos findos n. 762/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-762/1959 · Processo. · 06/05/1959 a 08/08/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil acusado por ter furtado cigarros em área militar na cidade do Rio de Janeiro

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 475/1959
            BR DFSTM 002-001-001-002-475/1959 · Processo. · 06/09/1957 a 22/06/1959
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 90/1947
            BR DFSTM 002-001-001-002-90/1947 · Processo. · 16/07/1945 a 0/04/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de julho de 1945.

            2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 538/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-538/1964 · Processo. · 20/11/1963 a 09/10/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 516/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-516/1968 · Processo. · 09/01/1964 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 09 de janeiro de 1964.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 387/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

            2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 383/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

            2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 361/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-361/1970 · Processo. · 21/07/1958 a 08/05/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.

            1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 181/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-181/1958 · Processo. · 28/05/1957 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de furto.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 373/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-373/1964 · Processo. · 21/11/1963 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/10/1963.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 371/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-371/1964 · Processo. · 16/03/1964 a 08/06/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/01/1964.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Apelação n. 1.000/1919
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1000-1919 · Processo. · 16/09/1919 a 22/11/1919
            Parte de Justiça Militar da União

            Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.

            Auditoria da 1ª CJM (1920 a 1926: AM, PA, AC)*
            Autos findos n. 682/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · Processo. · 25/07/1977 a 20/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

            Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
            Autos findos n. 1.018/1983
            BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · Processo. · 05/12/1982 a 29/09/1983
            Parte de Justiça Militar da União

            Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.515/1945
            BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1945 · Processo. · 26/10/1944 a 23/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 24/11/1944.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 2.273/1944
            BR DFSTM 002-001-001-002-2273/1944 · Processo. · 03/02/1944 a 12/05/1944
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/09/1943.

            1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
            Recurso Criminal n. 2.037/1938
            BR DFSTM 002-002-001-005-002-2037/1938 · Processo. · 30/06/1928,23/05/1938
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos dias 3 de outubro de 1927, no Quartel em Corumbá, o 2º tenente em Comissão Geraldo Pereira, ao chegar em seus aposentos, notou certa desordem e deu falta de 130.000 réis, que guardava em uma mala escondida no depósito de material bélico. Por indícios relatados, acusou o soldado do 17º Batalhão de Caçadores, Joaquim Félix da Silva de ter subtraído a quantia.
            O acusado foi denunciado pelo Ministério Público enquadrado no artigo 154 do Código Penal Militar, contando com os testemunhos dos soldados do 17º BC, Salvino Gomes da Costa e Nadir Almeida, do comerciante João Alves da Cruz e de seu empregado José Florentino Ribeiro.
            O processo demorou dez anos para ser julgado e pelo motivo da demora, o réu foi retirado do rol dos culpados. O Promotor Militar Adalberto Barreto recorreu a esta decisão por força do art. 104, letra f4 do C.J.M. A Procuradoria Geral da Justiça Militar negou o recurso e manteve a decisão inicial do julgamento.

            Supremo Tribunal Militar
            Autos findos n. 1.817/1945
            BR DFSTM 002-001-001-002-1817/1945 · Processo. · 29/04/1944 a 23/06/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 29/04/1944.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 504/1969
            BR DFSTM 002-001-001-002-504/1969 · Processo. · 20/05/1969 a 18/08/1969
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tráfico de maconha, em Rio de Janeiro.

            1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
            Autos findos n. 280/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-280/1979 · Processo. · 16/11/1979 a 21/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de entorpecentes.

            Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
            Autos findos n. 1.054/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 18 e agosto de 1981.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.068/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1068/1979 · Processo. · 12/03/1979 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 890/1975
            BR DFSTM 002-001-003-003-890/1975 · Processo. · 23/08/1971 a 22/08/1975
            Parte de Justiça Militar da União

            Condenado por assalto a banco e furto de carro, pede livramento condicional.

            1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 1.701/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-1701/1946 · Processo. · 12/09/1945 a 18/07/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/09/1945.

            3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 912/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · Processo. · 04/12/1969 a 04/09/1970
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 1.700/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-1700/1946 · Processo. · 12/12/1944 a 04/07/1947
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/12/1944.

            3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 628/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-628/1964 · Processo. · 10/07/1962 a 09/10/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1961.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 361/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · Processo. · 18/11/1976 a 18/05/1977
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

            3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
            Autos findos n. 213/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-213/1979 · Processo. · 17/09/1973 a 07/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Solicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 275/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-275/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 24/03/1964
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

            3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
            Autos findos n. 364/1978
            BR DFSTM 002-001-001-002-364/1978 · Processo. · 30/09/1975 a 28/04/1978
            Parte de Justiça Militar da União

            Civil recebeu uma arma proveniente de furto como garantia de um empréstimo.

            3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
            Autos findos n. 531/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-531/1968 · Processo. · 15/12/1966 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 173/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-173/1958 · Processo. · 28/05/1957 a 30/09/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de furto.

            Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
            Autos findos n. 511/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968 · Processo. · 01/03/1962 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 515/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980 · Processo. · 07/07/1959 a 02/06/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

            Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
            Autos findos n. 241/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · Processo. · 18/01/1978 a 21/02/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

            Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
            Autos findos n. 593/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 22/05/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

            2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 1.300/1986
            BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · Processo. · 18/09/1986 a 04/11/1986
            Parte de Justiça Militar da União

            Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

            17º Batalhão Logístico
            Autos findos n. 1.135/1985
            BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1985 · Processo. · 17/04/1985 a 02/10/1985
            Parte de Justiça Militar da União

            Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.

            Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 1.504/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1504/1979 · Processo. · 11/09/1979 a 05/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.

            2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
            Autos findos n. 15/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · Processo. · 23/05/1979 a 22/01/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

            3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
            Autos findos n. 262/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · Processo. · 12/09/1966 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 1.031/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1031/1979 · Processo. · 27/10/1978 a 08/11/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de furto de CR$ 72.400,00 na cidade de Clevelândia AP em 1978.

            Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Autos findos n. 206/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-206/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de militar acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 6.544/1956
            BR DFSTM 002-001-001-002-6544/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 13/11/1956
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

            3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
            Autos findos n. 6.548/1956
            BR DFSTM 002-001-001-002-6548/1956 · Processo. · 12/05/1947 a 11/11/1956
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1947.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 6.552/1956
            BR DFSTM 002-001-001-002-6552/1956 · Processo. · 17/09//1946 a 12/10/1956
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 1946.

            Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 894/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · Processo. · 23/02/1978 a 01/10/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

            1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
            Autos findos n. 548/1957
            BR DFSTM 002-001-001-002-548/1957 · Processo. · 18/07/1956 a 14/05/1957
            Parte de Justiça Militar da União

            Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1956.

            2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)