Justiça Militar em tempo de guerra

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        Justiça Militar em tempo de guerra

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          304 Archival description results for Justiça Militar em tempo de guerra

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          Apelação n. 17/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-17-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Quartel do 6º Regimento de Infantaria acusado de desacatar seu sargento, pronunciando palavras de baixo calão, dirigindo insultos, e ainda desafiou e ameaçou com um revólver o referido superior. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

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          BR DFSTM 005-002-001-18-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/03/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, seis meses e vinte dias de prisão como incurso no artigo 225 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

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          BR DFSTM 005-002-001-21-1945-feb-1 · Autos do processo · 12/04/1945 a 30/11/1952
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença dos soldados da FEB condenados à pena de morte, como incurso no grau máximo do art. 302 c/c art. 181 do Código Penal Militar (1944). A pena foi comutada para trinta anos de reclusão e pelo Decreto de 22/05/1951 comutada para seis anos. Expedido Alvará de soltura a favor dos sentenciados em 01/06/1951.

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          Apelação n. 23/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-23-1945-feb · File · 24/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desobedecer e agredir seu superior quando se encontrava preso em uma barraca. Sob alegação de estar com fome, veio a derrubar a tenda. O tenente, ao tentar conduzir o preso, este sacou uma faca e tentou atingi-lo. Foi contido com auxílio de outros sargentos. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 29/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb · File · 07/01/1945 a 08/01/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          No dia 29 de novembro de 1944, em Monte Castelo, o capitão da 2ª Companhia do 1º Batalhão do 1º R.I. recusou avançar seu pelotão em apoio às 1ª e 3ª Companhias, que estavam empenhadas em combate para o assalto ao Morro do Castelo. Foi condenado como incurso no art. 285 do Código Penal Militar (1944).

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          Apelação n. 31/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-31-1945-feb · File · 02/03/1945 a 19/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria, no exercício de sentinela móvel, achava-se armado com uma metralhadora e efetuou disparos ao soldado do mesmo Regimento que se aproximava do local, causando-lhe ferimentos. Diante disso, o acusado foi condenado como incurso na sanção do art. 182, § 5º, do CPM (1944).

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          Apelação n. 33/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb · File · 04/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Três soldados acusados de, no dia 22 de dezembro de 1944, na localidade de Cruce de Capugnano, Itália, chegando armados a uma casa e amedrontado seus moradores com tiros, violentarem uma mulher.

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          Apelação n. 35/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-35-1945-feb · File · 01/03/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Na linha de fogo da Companhia de Obuzes do 1º Regimento de Infantaria, soldado, estando de sentinela e aguardando seu substituto, quando se aproximou um soldado, aquele lhe mandou que este avançasse a senha. E quando este soldado disse-lhe ”Olha, não brinca assim”, a sentinela disparou sua arma, indo o projetil causar ferimentos no soldado.

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          Apelação n. 36/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-36-1945-feb · File · 25/03/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado, manejando uma pistola alemã de sua propriedade, ao levantar a culatra para extrair as balas, o fez com tal imprudência que a arma disparou, indo o seu projetil causar ferimentos em um outro soldado.

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          Apelação n. 38/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-38-1945-feb · File · 21/03/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado achava-se com outros companheiros atirando, e tendo recebido a sua arma das mãos de um soldado, deu um golpe com o fim de tirar a bala que se encontrava na agulha, e ao movimentar o fez de tal forma que o disparo veio a atingir outro soldado, causando-lhe ferimentos.

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          Apelação n. 39/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-39-1945-feb · File · 15/03/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          O acusado interpelou seu Comandante Tenente quando este transmitia uma ordem de serviço a seus subordinados e, chamado à atenção, respondeu de modo inconveniente, com palavras de baixo calão, desacatando seu superior.

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          Apelação n. 48/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · File · 04/05/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

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          Apelação n. 54/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-54-1945-feb · File · 05/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Um tenente e um sargento receberam, do depósito do grupo de caça, em Livorno, sacos de arroz para serem levados para o quartel da Esquadrilha de Ligação e Observação, mas apropriaram-se indebitamente de diversos deles. Em razão disso, foram condenados a 10 (dez) meses de prisão.

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          Apelação n. 60/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-60-1945-feb · File · 30/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Sargento acusado de chegar atrasado para o rancho do 6º Regimento de Infantaria e entrar em forma sem pedir licença a seu capitão comandante, que o chamou à atenção por esse fato. Porém ele abandonou a formação de modo indisciplinado e recusou-se a voltar para o local. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 61/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-apelacao-61-1945-feb · File · 05/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de ameaçar com uma metralhadora o sargento porque este havia chamado sua atenção e o mandado se recolher a sua barraca, no 1º Batalhão do 6º Regimento de Infantaria. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 65/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-65-1945-feb · File · 10/05/1945 a 22/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de agredir com um golpe de garfo o sargento, após ver seu colega sendo preso. O fato ocorreu no acampamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria.

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          Apelação n. 69/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-69-1945-feb · File · 02/02/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Dois soldados acusados de desrespeitarem seu superior, portando-se de modo inconveniente por terem sido chamado à atenção, passando a desafiá-lo. Um dos soldados sacou um revólver, sendo porém desarmado e preso. O fato aconteceu no acantonamento da Companhia do Depósito de Intendência, em Livorno, Itália.

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          Apelação n. 74/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-74-1945-feb · File · 01/06/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 6º Regimento de Infantaria, em estado de embriaguez, perguntou para seu camarada se este tinha visto uma bicicleta que ele havia deixado ali próximo, e recebeu uma resposta negativa. Em seguida, sacou uma faca e investiu contra o outro, provocando-lhe lesões corporais.

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          Apelação n. 83/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-83-1945-feb · File · 24/05/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado denunciado por haver ferido camarada com golpe de uma barra de ferro, produzindo-lhe lesões graves. Consta ainda que estava alcoolizado no momento da agressão. Em razão do crime, o réu foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

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          Apelação n. 101/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · File · 27/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

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          Apelação n. 114/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb · File · 23/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Civil acusado de subtrair duas caixas de chocolate do caminhão que conduzia artigos diversos para o Depósito do Reembolso da FEB. Foi condenado a 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de prisão. Indultado mediante o art. 3º do Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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          Apelação n. 118/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-118-1945-feb · File · 14/05/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Sargento denunciado por apropriar-se de objetos para comercializar para civis, objetos estes que eram destinados aos hospitais como doação. Foi declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

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          Apelação n. 121/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-121-1945-feb · File · 29/05/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Cabo denunciado por efetuar disparo de arma de fogo contra civil no momento em este que se encontrava em atitude suspeita e, sendo intimado, não atendeu a ordem. Então o soldado efetuou três disparos para o alto, mesmo assim não foi atendida sua ordem. Por fim, disparou duas vezes contra a vítima.

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          BR DFSTM 005-003-001-001-001a008/1944 · Part · 06/08/1944 a 25/01/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Boletim Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 de 1944; e 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de 1945.
          São boletins originais, primeiras vias, com a assinatura de próprio punho dos membros do CSJM da FEB: General de Divisão Boanerges Lopes de Souza (Presidente); General de Divisão Ministro Dr. Washington Vaz de Mello; General de Brigada Francisco de Paula Cidade; General de Brigada Dr. Waldomiro Gomes Ferreira (Procurador); e General de Divisão Heitor Augusto Borges (Presidente a partir de julho de 1945).

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          BR DFSTM 005-004-001-001-regimento-interno-csjm-1944 · Part · 06/06/1944 a 15/03/1945
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Original do Regimento Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar junto à FEB.
          Contém ainda as Instruções para o Funcionamento dos órgãos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), de 15 de março de 1945, e proposta de alterações a serem feitas ao Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944, formuladas pelo Ten. Cel. Auditor Adalberto Barreto.

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          BR DFSTM 005-001-002-85/1945 · File · 20/11/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 6 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 10. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 12 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

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          BR DFSTM 005-001-001-processo-24-1945-2aud1die-feb · File · 09/08/1945 a 06/09/1945
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Inquérito Policial Militar relativo à morte de um soldado da FEB ocasionada por um tiro disparado por uma sentinela do "Rest Camp", que disparou contra um grupo de quatro soldados brasileiros que se aproximavam. O fato aconteceu no dia 30/07/1945 na praia de Mandragone, na Itália.

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          BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

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          BR DFSTM 005-001-005-123-1945-feb-2aud1die · File · 30/09/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 22 de agosto de 1945, em Bagnoli, Nápoles, Itália, dois soldados foram detidos quando pretendiam, sem permissão, sair da área do Correio Regulador transportando em sacos grandes quantidades de cigarros, peças de vestuário, doces, chocolates e outros objetos.

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          BR DFSTM 005-002-001-3-1944-feb-1 · Autos do processo · 01/12/1944 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença de soldado da FEB condenado à pena de cinco meses e dez dias de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 13 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 30/05/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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          Apelação n. 5/1944/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb · File · 26/11/1944 a 19/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado agrediu o seu superior, após ter sido advertido em público, de que não deveria retirar as sobras de comida do refeitório. O fato ocorreu no Acampamento em S. Michele di Moriano em Luca - Itália. Em razão disso, foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no grau máximo do art. 136, combinado com o art. 314 do CPM.

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          Apelação n. 12/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-12-1945-feb · Processo · 10/01/1945 a 19/09/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Primeiro-Tenente R/2 acusado de tomar a direção do "Jeep" pela estrada de San Ressore, em Pisa - Itália, em estado de embriaguez, atropelou dois soldados que voltavam para o acampamento e que vieram a óbito. Condenado a um ano e oito meses de prisão como incurso no art. 181 c/c o artigo 314 do Código Penal Militar de 1944.

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          BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/03/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença do soldado da FEB condenado a seis meses e seis dias de detenção como incurso no art. 227 combinado com o art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, que é expedido em 25/05/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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          Apelação n. 18/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-18-1945-feb · File · 17/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de desacatar seu superior porque foi determinado que ele fosse se colocar no posto que havia previsto por oferecer melhor visão, ao qual foi retrucado pelo denunciado. Em razão disso foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Posto de Combate de Lago Brage, Itália.

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          Apelação n. 22/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Tenente Dentista, servindo na Seção Brasileira do 7ª Station Hospital, foi acusado de ordenar que fossem colocados no caminhão os gêneros alimentícios economizados durante o período de sua gestão, onde servia ao Quartel General, em Rossore, Pisa. E, ainda, que fossem conduzidos para a residência da família Fontanelli, desta forma causando enorme prejuízo à nação. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 24/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-24-1945-feb · File · 22/02/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Militar declarado desertor por ter-se ausentado do serviço por um período superiora 8 (oito) dias. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime a 9 meses e 22 dias de prisão, como incurso no art. 163, c/c arts. 298 e 42, do Código Penal Militar (1944).

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          BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb-1 · Autos do processo · 27/05/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de 1 (um) ano, 4 meses e 15 dias de prisão, como incurso no art. 312, combinado com os arts. 192 e 20 do Código Penal Militar de 1944, com a agravante da letra n, do n.º II, do art. 59 do mesmo Código. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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          Apelação n. 31-A/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb · File · 26/02/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado da Companhia de Intendência foi denunciado por concorrer ao crime de extravio, ao deixar entrar no veículo dois americanos sem autorização, resultando o veículo roubado, dando prejuízo à Fazenda Nacional.

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          Apelação n. 43/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · File · 22/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 45/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-45-1945-feb · File · 24/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado, servindo no Depósito de Pessoal da FEB, foi acusado de, por diversas vezes, furtar do depósito e da cozinha vários sacos de açúcar e barras de sabão. Em posse desses produtos, vendia-os a civis italianos.

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          Apelação n. 55/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-55-1945-feb · File · 18/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado dirigia na estrada de Ganigole, embriagado e sem autorização, um Jeep, nele conduzindo uma italiana e um menor de idade, quando, passando por um buraco, capotou o veículo, ferindo os ocupantes. Em razão disso foi condenado a 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de prisão, denunciado por lesão corporal.

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          Apelação n. 56/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · File · 04/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 58/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-58-1945-feb · File · 13/04/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado chegou atrasado para o rancho, no Acantonamento da 4ª Companhia do 1º Regimento de Infantaria, La Canale, e foi chamado à atenção pelo aspirante, que assistia no momento. Este pediu para que o soldado se dirigisse à fila, e ele não obedeceu. Em consequência, foi condenado por desacatar a seu superior.

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          Apelação n. 59/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-59-1945-feb · File · 16/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldados acusados de agredir seu colega, logo após discussão e insultos, no Alojamento da 6ª Companhia do Depósito de Pessoal, em Nápoles, Itália. Em consequência disso, foram condenados a 4 (quatro) meses de prisão.

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          Apelação n. 62/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-62-1945-feb · File · 02/05/1945 a 02/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do 1º Batalhão de Saúde da FEB acusado de desobedecer a seu superior, no Posto Avançado de Neuro-Psiquiatria, em Ponte Della Venturina, Itália, logo após ser chamado à atenção por causa das suas faltas constantes como motorista. Tendo ainda recebido ordem de prisão pelo referido capitão, não acatou, retirando-se para a casa da namorada, onde foi preso. Pela prática do crime, foi condenado a cinco anos de reclusão. Entretanto, suicidou-se dias depois (em 18 de junho de 1945), conforme comunicação daquele Batalhão. O CSJM resolveu, por unanimidade, julgar extinta a ação penal.
          [Suicídio]

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