Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

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          Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27

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              Autos findos n. 649/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-649/1979 · Processo. · 09/02/1979 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 659/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · Processo. · 10/06/1974 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 533/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

               1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 709/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · Processo. · 18/12/1972 a 18/16/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 326/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 24/04/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

               Tribunal Federal de Recursos
              Autos findos n. 657/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · Processo. · 26/06/1974 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 302/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-302/1979 · Processo. · 19/07/1973 a 16/03/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)

               2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 667/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · Processo. · 09/07/1974 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Autos findos n. 653/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-653/1979 · Processo. · 29/07/1974 a 18/06/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

               1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*