Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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        11 Archival description results for Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 678/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-678/1980 · File · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

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        Autos findos n. 920/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · File · 17/10/1977 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

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        Autos findos n. 673/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-673/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

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        Autos findos n. 671/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-671/1980 · File · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

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        Autos findos n. 667/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · File · 11/07/1977 a 07/07/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

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        Autos findos n. 200/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · File · 16/07/1970 a 16/02/1984
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

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        Autos findos n. 674/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-674/1980 · File · 08/07/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

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        Autos findos n. 665/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980 · File · 05/07/1977 a 07/07/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

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        Autos findos n. 666/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · File · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

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