Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        11 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 200/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · Processo. · 16/07/1970 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

         Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
        Autos findos n. 667/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 665/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980 · Processo. · 05/07/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 666/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 677/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-677/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil em Salvador - BA, em 11 de julho de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 671/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-671/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 673/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-673/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 674/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-674/1980 · Processo. · 08/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 920/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 912/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-912/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de assalto a banco, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 678/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-678/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar