Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        1 Descrição arquivística resultados para Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 342/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1982 · Processo. · 08/10/1973 a 09/03/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*