Livramento condicional

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        • UP Liberdade condicional

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        2 Descrição arquivística resultados para Livramento condicional

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 342/1982
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1982 · Processo. · 08/10/1973 a 09/03/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

         1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 436/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-436/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido era um antigo militante assalariado do Partido Comunista do Brasil e foi acusado de reorganizar o funcionamento do partido, após dois anos e 3 meses de cumprimento da pena entrou com um pedido de livramento condicional na cidade do Rio de Janeiro no ano de 1978.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*