Primeira instância, decisão judicial, confirmação.

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  • Em segunda instância, a Justiça confirmou a sentença apelada.

  • Confirmação, em segunda instância, da decisão da primeira instância.

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            Apelação n. 5.152/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5152/1937 · File · 16/07/1937 a 09/05/1938
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

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