Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, confirmação.

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  • Acordaram os Ministros do STM em confirmar o acórdão do Tribunal de Segurança Nacional.

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            Apelação n. 5.215/1938
            BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938 · File · 10/01/1938 a 01/07/1938
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
            Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

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