Violência contra superior

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  • CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. ART. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR.

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      Violência contra superior

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        Autos findos n. 484/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-484/1975 · File · 13/10/1969 a 28/05/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.

         Untitled
        Autos findos n. 104/1962
        BR DFSTM 002-001-001-002-104/1962 · File · 24/07/1950 a 27/03/1962
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex miitar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1961.

         Untitled
        Autos findos n. 546/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-546/1980 · File · 10/04/1980 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/04/1980.

         Untitled
        Autos findos n. 480/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-480/1967 · File · 14/03/1966 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

         Untitled