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Aliciação para motim ou revolta
- Direito Penal Militar
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- Aliciação para motim ou revolta
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Termo geral
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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Termo relacionado
- Art. 154 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891)