Apelação, provimento, negação

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              Apelação n. 5/1944/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-5-1944-feb · File · 26/11/1944 a 19/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado agrediu o seu superior, após ter sido advertido em público, de que não deveria retirar as sobras de comida do refeitório. O fato ocorreu no Acampamento em S. Michele di Moriano em Luca - Itália. Em razão disso, foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no grau máximo do art. 136, combinado com o art. 314 do CPM.

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              Apelação n. 8/1944/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-8-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Condenado a 3 (três) anos de detenção, como incurso na sanção do art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar de 1944.

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              Apelação n. 12/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-12-1945-feb · Processo · 10/01/1945 a 19/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Primeiro-Tenente R/2 acusado de tomar a direção do "Jeep" pela estrada de San Ressore, em Pisa - Itália, em estado de embriaguez, atropelou dois soldados que voltavam para o acampamento e que vieram a óbito. Condenado a um ano e oito meses de prisão como incurso no art. 181 c/c o artigo 314 do Código Penal Militar de 1944.

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              Apelação n. 14/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-14-1945-feb · File · 28/11/1944 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de desobedecer seu superior após ser advertido para que assumisse atitude militar e tomasse posição de sentido, recusando-se a fazer. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Acampamento do 11º Regimento de Infantaria, em San Rosore, Pisa.

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              Apelação n. 15/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-15-1945-feb · File · 06/01/1945 a 19/03/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldados acusados de furtar gêneros alimentícios no Acantonamento da Companhia Extranumerária do 9º Batalhão de Engenharia, em Cavana, Itália. Em razão disso foram condenados pela prática do crime.

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              Apelação n. 17/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-17-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado do Quartel do 6º Regimento de Infantaria acusado de desacatar seu sargento, pronunciando palavras de baixo calão, dirigindo insultos, e ainda desafiou e ameaçou com um revólver o referido superior. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 18/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-18-1945-feb · File · 17/01/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de desacatar seu superior porque foi determinado que ele fosse se colocar no posto que havia previsto por oferecer melhor visão, ao qual foi retrucado pelo denunciado. Em razão disso foi condenado pela prática do crime. O fato ocorreu no Posto de Combate de Lago Brage, Itália.

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              Apelação n. 24/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-24-1945-feb · File · 22/02/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Militar declarado desertor por ter-se ausentado do serviço por um período superiora 8 (oito) dias. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime a 9 meses e 22 dias de prisão, como incurso no art. 163, c/c arts. 298 e 42, do Código Penal Militar (1944).

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              Apelação n. 29/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb · File · 07/01/1945 a 08/01/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              No dia 29 de novembro de 1944, em Monte Castelo, o capitão da 2ª Companhia do 1º Batalhão do 1º R.I. recusou avançar seu pelotão em apoio às 1ª e 3ª Companhias, que estavam empenhadas em combate para o assalto ao Morro do Castelo. Foi condenado como incurso no art. 285 do Código Penal Militar (1944).

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              Apelação n. 36/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-36-1945-feb · File · 25/03/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, manejando uma pistola alemã de sua propriedade, ao levantar a culatra para extrair as balas, o fez com tal imprudência que a arma disparou, indo o seu projetil causar ferimentos em um outro soldado.

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              Apelação n. 37/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-37-1945-feb · File · 23/02/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Na residência de uma senhora, o acusado civil, apanhando uma carabina americana aí deixada por um soldado, passou a examinar a arma e a manejá-la de forma que a fez disparar, indo o seu projetil atingir outro soldado. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 41/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-41-1945-feb · File · 27/01/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Durante o tempo que serviu como encarregado do recebimento na função que tinha na Companhia de Serviços, o denunciado foi acusado de extraviar e distribuir grande quantidade de gêneros em diversas ocasiões.

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              Apelação n. 43/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · File · 22/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 44/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-44-1945-feb · File · 22/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, sem ser motorista habilitado e sem autorização legal, pediu emprestado um caminhão e passou a dirigir fazendo voltas em círculo na Piazza de tal forma que foi atropelar uma italiana, causando-lhe ferimentos.

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              Apelação n. 45/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-45-1945-feb · File · 24/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, servindo no Depósito de Pessoal da FEB, foi acusado de, por diversas vezes, furtar do depósito e da cozinha vários sacos de açúcar e barras de sabão. Em posse desses produtos, vendia-os a civis italianos.

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              Apelação n. 46/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb · File · 02/05/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, estando escalado para o serviço de sentinela do Aprovisionamento, apresentou-se para o referido fim completamente embriagado. Em consequência disso foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 47/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · File · 01/05/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

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              Apelação n. 53/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-53-1945-feb · File · 20/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, estando embriagado em serviço e pronunciando em altas vozes palavras de baixo calão após o toque de silêncio, foi chamado à atenção pelo seu comandante; e aquele respondeu desatenciosamente e atacando seu superior com socos. Em razão disso, foi condenado a 4 (quatro) meses de prisão.

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              Apelação n. 56/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-56-1945-feb · File · 04/04/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de não obedecer ordens do sargento quando foi escalado para o serviço de sentinela no quarto. Alegou estar passando mal, sendo substituído para o quarto seguinte. Ao ser acordado para tirar o outro horário, recusou-se a fazê-lo. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 55/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-55-1945-feb · File · 18/04/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado dirigia na estrada de Ganigole, embriagado e sem autorização, um Jeep, nele conduzindo uma italiana e um menor de idade, quando, passando por um buraco, capotou o veículo, ferindo os ocupantes. Em razão disso foi condenado a 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de prisão, denunciado por lesão corporal.

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              Apelação n. 58/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-58-1945-feb · File · 13/04/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado chegou atrasado para o rancho, no Acantonamento da 4ª Companhia do 1º Regimento de Infantaria, La Canale, e foi chamado à atenção pelo aspirante, que assistia no momento. Este pediu para que o soldado se dirigisse à fila, e ele não obedeceu. Em consequência, foi condenado por desacatar a seu superior.

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              Apelação n. 59/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-59-1945-feb · File · 16/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldados acusados de agredir seu colega, logo após discussão e insultos, no Alojamento da 6ª Companhia do Depósito de Pessoal, em Nápoles, Itália. Em consequência disso, foram condenados a 4 (quatro) meses de prisão.

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              Apelação n. 60/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-60-1945-feb · File · 30/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Sargento acusado de chegar atrasado para o rancho do 6º Regimento de Infantaria e entrar em forma sem pedir licença a seu capitão comandante, que o chamou à atenção por esse fato. Porém ele abandonou a formação de modo indisciplinado e recusou-se a voltar para o local. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 63/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-63-1945-feb · File · 24/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado alegando ser policial, acompanhado de um carabineiro italiano e mais sete indivíduos dizendo ser partizanos, todos armados, foram acusados de revistar casas, roubando delas diversos gêneros que lá se encontravam, indo depois distribuí-los na própria localidade de Bosque e em Lustosa, na Itália.

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              Apelação n. 65/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-65-1945-feb · File · 10/05/1945 a 22/09/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de agredir com um golpe de garfo o sargento, após ver seu colega sendo preso. O fato ocorreu no acampamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria.

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              Apelação n. 66/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-66-1945-feb · File · 12/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldados acusados de retirar sem consentimento o caminhão da Companhia de Intendência, na cidade de Pistoia, Itália. Ao passarem pelo soldado sentinela das armas, recusaram-se a parar para fiscalização de documentos. Retornaram ao acantonamento apenas no dia seguinte.

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              Apelação n. 69/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-69-1945-feb · File · 02/02/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Dois soldados acusados de desrespeitarem seu superior, portando-se de modo inconveniente por terem sido chamado à atenção, passando a desafiá-lo. Um dos soldados sacou um revólver, sendo porém desarmado e preso. O fato aconteceu no acantonamento da Companhia do Depósito de Intendência, em Livorno, Itália.

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              Apelação n. 94/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-94-1945-feb · File · 30/07/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado denunciado por ter agredido seu companheiro com uma faca, pelo qual resultou em incapacidade da vítima de ocupações habituais por um mês. Em razão do crime, o réu foi condenado a 24 (vinte e quatro) meses de prisão.

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              Apelação n. 101/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · File · 27/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

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