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- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
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- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Acórdão, anulação
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- Agravo de pena
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
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Apropriação de coisa havida acidentalmente
- Crime contra o patrimônio (DPM)
- Apropriação de coisa havida acidentalmente
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Apropriação de coisa havida acidentalmente
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Termo geral
- Crime contra o patrimônio (DPM)
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Termo relacionado
- Art. 249, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 250 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 206 do Código Penal Militar (1944)