Dano em material ou aparelhamento de guerra

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            Apelação n. 11/1944/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-11-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Soldado preso em flagrante, condenado a oito meses de prisão como incurso no art. 211 c/c com art. 314 e art. 42, todos do Código Penal Militar de 1944 por, em estado de embriagues, sem permissão e habilitação, dirigir viatura do Batalhão de Saúde que se chocou com caminhão do mesmo Batalhão. Foi absolvido em grau de recurso, pela não comprovação de dolo, sem prejuízo da ação disciplinar da autoridade competente e indenização do dano causado.

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