Embriaguez em serviço

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            Apelação n. 16/1921
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · File · 31/01/1921 a 12/06/1924
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

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            Autos findos n. 1.249/1948
            BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

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