Extinção da punibilidade

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        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 392/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979 · Processo. · 10/12/1973 a 26/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
        BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · Processo. · 13/01/1964 a 13/09/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
        Apelação n. 34.795/1965
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · Processo. · 14/04/1965 a 26/09/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
        Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
        No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

         Ministério da Aeronáutica*
        Autos findos n. 180/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-180/1985 · Processo. · 15/06/1983 a 04/02/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do capitão da FEB condenado à pena de um ano e 8 meses de prisão, como incurso no art. 285 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-75-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença dos dois soldado da FEB condenados à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão como incurso no art. 192 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão como incurso no art. 193 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar