Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

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        Extinção da punibilidade

        • UF Extinção da Pena

        • UF Extinção de Punibilidade

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        Autos findos n. 567/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · File · 25/10/1957 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

         Untitled
        Autos findos n. 99/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974 · File · 27/06/1973 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

         Untitled
        Autos findos n. 594/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-594/1980 · File · 26/08/1970 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver três civis em 16/02/1962 e extinguir punibilidade de outros três civis em 28/05/1980 na cidade de Belém.

         Untitled
        Autos findos n. 595/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-595/1980 · File · 05/12/1959 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de dois civís na cidade de Belém em 16/05/1980.

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        Autos findos n. 87/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974 · File · 15/05/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

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        Autos findos n. 566/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · File · 06/09/1962 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

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        Autos findos n. 103/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · File · 25/12/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

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        Autos findos n. 104/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-104/1974 · File · 04/01/1972 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

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        Autos findos n. 106/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · File · 10/10/1972 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

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