Homicídio culposo (DPM)

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            Autos findos n. 34/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-34/1980 · File · 21/03/1978 a 05/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de causar acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1978.

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            Autos findos n. 499/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-499/1980 · File · 02/07/1979 a 02/06/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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            Apelação n. 439/1924
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-439-1924 · File · 18/06/1924 a 02/08/1924
            Part of Justiça Militar da União

            Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

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            BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, cinco meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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            Apelação n. 23/1933

            Aos 9 de outubro de 1932, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, então ocupada pelo Exército de Leste durante as operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado da Força Pública da Bahia José de Araujo, encostado ao 2º Regimento de Infantaria, foi acusado de crime de homicídio quando, na Estação da Estrada de Ferro Paulista, encontrando-se ele fazendo parte da guarda do vagão de carga destinada ao serviço de aprovisionamento do Regimento, apareceram uns meninos para pedir bolachas, cigarros etc. O denunciado mandou que as crianças se retirassem e, como elas não obedeceram, lançou mão de um mosquetão e, quando mirou na direção delas, a arma detonou contra o menor Luiz Gimelez, de 12 anos de idade, que, atingido na cabeça, faleceu pouco depois. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

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