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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

BT Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

7 Results for Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

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Autos findos n. 1.117/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979
File
20/10/1978 a 08/11/1979

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 479/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 477/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 478/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 476/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 474/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970
File
16/01/1970 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)

Autos findos n. 480/1970

BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970
File
21/11/1969 a 10/06/1970

Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)