Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Equivalent terms

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Associated terms

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        6 Archival description results for Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 655/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · File · 31/01/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

         Untitled
        Autos findos n. 80/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-80/1985 · File · 03/05/1971 a 04/02/1985
        Part of Justiça Militar da União

        Busca e apreensão de livros de cunho subversivo em São Paulo - SP, dia 03 de maio de 1971.

         Untitled
        Autos findos n. 1.267/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · File · 15/12/1976 a 12/12/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

         Untitled
        Autos findos n. 725/1973
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1973 · File · 20/07/1972 a 26/06/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

         Untitled
        Autos findos n. 1.094/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1975 · File · 23/05/1974 a 30/10/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de concessão de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 23/08/1974.

         Untitled