Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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    Termos equivalentes

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

      Termos associados

      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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        Autos findos n. 145/1984
        BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · Processo. · 22/02/1972 a 16/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

        Departamento Estadual de Ordem Política e Social