Pena de morte

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          Apelação n. 21/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-21-1945-feb · File · 12/04/1945 a 31/10/1952
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Na noite de 9 de janeiro de 1945, por volta das 20 horas, em Madognana, Itália, dois soldados brasileiros abusaram sexualmente de uma menor, de 15 anos, e, para isso, mataram a tiros o tio dela. Foram condenados à pena de morte.

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          Revisão Criminal n. 560/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949 · File · 30/12/1949 a 01/08/1952
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem.

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          Revisão Criminal n. 525/1949
          BR DFSTM 003-002-003-003-525/1949 · File · 04/01/1949 a 11/09/1950
          Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado à pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto de espionagem.

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