Termo de deserção, anulação

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              Processo de Deserção n. 86/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
              BR DFSTM 005-001-002-86-1945-feb · File · 20/11/1945 a 01/04/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 15 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

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              Apelação n. 7.974/1941
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-7974/1941 · Processo · 02/08/1941 a 03/10/1941
              Part of Justiça Militar da União

              O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça Especial que julgou nulo o termo de deserção e extinta a ação penal, vem recorrer ao Supremo Tribunal Militar.

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