Apelação, provimento, negação

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              3 Archival description results for Apelação, provimento, negação

              Apelação n. 24/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-24-1945-feb · File · 22/02/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Militar declarado desertor por ter-se ausentado do serviço por um período superiora 8 (oito) dias. Em razão disso, o acusado foi condenado pela prática do crime a 9 meses e 22 dias de prisão, como incurso no art. 163, c/c arts. 298 e 42, do Código Penal Militar (1944).

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              Apelação n. 59/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-59-1945-feb · File · 16/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldados acusados de agredir seu colega, logo após discussão e insultos, no Alojamento da 6ª Companhia do Depósito de Pessoal, em Nápoles, Itália. Em consequência disso, foram condenados a 4 (quatro) meses de prisão.

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              Apelação n. 94/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-94-1945-feb · File · 30/07/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado denunciado por ter agredido seu companheiro com uma faca, pelo qual resultou em incapacidade da vítima de ocupações habituais por um mês. Em razão do crime, o réu foi condenado a 24 (vinte e quatro) meses de prisão.

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