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Art. 13. Os agentes do crime são autores ou cumplices.
http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671
RT Concurso de agentes
RT Coautoria do crime
RT Autor do crime
RT Cúmplice do crime
RT Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)
RT Art. 17 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)
RT Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)