Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Art. 181.
[…]
§ 3º Se o homicídio é culposo:
Pena – detenção de um a três anos.
§ 4º No homicídio culposo a pena é aumentada de um têrço, se o crime resulta da inobservância de regra técnica, de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüência de seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Nota(s) de fonte(s)

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

TG Código Penal Militar (1944)

Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

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Processo n. 6/1944/FEB (2AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-processo-06-1944-feb
Processo.
19/12/1944 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado, ao engatinhar para entrar em sua barraca, causou o disparo de sua carabina, indo o projetil atingir outro soldado, causando-lhe a morte.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Inquérito Policial Militar n. 33/1945/FEB (2AUD1DIE)

005-001-001-033/1945
Processo.
16/03/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Motorista civil, a serviço da FEB, foi denunciado por ter imprudentemente feito a curva muito junto à valeta de escoamento d'água, atropelando e matando duas mulheres italianas.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Inquérito Policial Militar n. 6/1944/FEB (2AUD1DIE)

005-001-001-006/1945
Processo.
19/12/1944 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado denunciado por disparo acidental, ocasionando a morte de seu companheiro.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-29-1945-2aud1die-feb
Processo.
02/03/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado, ao manejar seu rifle para limpá-lo, fez de tal modo que a arma disparou, indo o projetil atingir outro soldado, causando-lhe a morte.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo n. 103/1945/FEB (2AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-103-1945-feb-2aud1die
Processo.
20/07/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado, dirigindo um caminhão, atropelou e causou a morte de um civil italiano, e não parou o carro para socorrer a vítima, na Piazza Cavallegiere, Florença, Itália, em 14 de maio de 1945.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo n. 124/1945/FEB (2AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-124-1945-feb-2aud1die
Processo.
30/10/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado, dirigindo um caminhão, atropelou outro soldado, que ia numa bicicleta, causando-lhe a morte.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo n. 80/1945/FEB (2AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-80-1945-feb-2aud1die
Processo.
07/05/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

O acusado, dirigindo uma ambulância, atropelou e causou a morte de um outro soldado da FEB, que transitava de bicicleta.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Processo n. 33/1945/FEB (2AUD1DIE)

BR DFSTM 005-001-005-processo-33-1945-feb
Processo.
16/03/1945 a 01/04/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

O acusado, quando retornava de Roma para Livorno, dirigindo um caminhão, atropelou duas mulheres italianas, que morreram no local.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Apelação n. 120/1945/FEB

BR DFSTM 005-002-001-120-1948-feb
Processo.
30/06/1945 a 22/03/1946

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Motorista civil a serviço da FEB, enquanto dirigia caminhão com reboque, pertencendo ao P.R.L., em alta velocidade e com imprudência, o veículo virou dando volta completa e caindo de uma altura de dois metros, resultando na morte de soldado e feri...

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Autos findos n. 1.100/1958

BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1958
Processo.
08/06/1949 a 02/10/1958

Parte de Justiça Militar da União

Carta de Guia de sentença de soldado da Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por conduzir veículo de forma imprudente, matando um soldado e ferindo outros sete.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 868/1987